(Freepik ) O Código de Defesa do Consumidor estabelece que as empresas devem assumir a responsabilidade pela prestação de serviço inadequada, ainda que por motivos técnicos ou de segurança, como é comum no ramo do transporte aéreo. Clientes só souberam do cancelamento quando chegaram ao portão de embarque Com esse entendimento, o juiz Luciano Fernandes da Silva, do...
(Freepik ) A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará, sob a relatoria do desembargador Emanuel Leite Albuquerque, determinou indenização de R$ 10 mil um passageiro que teve sua mala extraviada e os pertences perdidos. TJ-CE determinou indenização de R$ 10 mil a passageiro que teve mala perdida Conforme o processo, em janeiro...
Freepik A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou para R$ 20 mil a indenização por danos morais que uma empresa aérea terá que pagar a uma idosa por conta de um acidente que ela sofreu no embarque de uma viagem internacional. O TJ-MG aumentou a indenização a idosa que sofreu queda ao...
