Direito Médico e SaúdeCONTRATO COM QUATRO FAMILIARES FOI REQUALIFICADO COMO PLANO INDIVIDUAL E OPERADORA AMIL FOI CONDENADA A DEVOLVER TRÊS ANOS DE REAJUSTE INDEVIDOS
6 de maio de 20260
O juiz Rafael Imbrunito Flores, da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista, reconheceu o fenômeno do “falso coletivo”: contratos coletivos formados por núcleos familiares mínimos sob a capa de uma pessoa jurídica, com o propósito de contornar as proteções dos planos individuais. Uma microempresa familiar não tem paridade de armas com uma operadora de saúde...
