Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Antonio Augusto/STF Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) optaram por encaminhar para a conciliação o debate sobre o reajuste em planos de saúde para contratos anteriores ao Estatuto do Idoso – pela norma, não pode ser feito acréscimo por faixa etária depois dos 60 anos. A...
2ª seção examinará o repasse dos custos com advogado ao condômino e a distinção entre cobrança judicial e extrajudicial. A 2ª seção do STJ reconheceu, por unanimidade, a relevância da discussão sobre a possibilidade de condomínios cobrarem de condôminos inadimplentes os honorários contratuais pagos a advogados para ajuizar ações de cobrança. O colegiado também analisará...
Sentença determina o custeio do tratamento de criança com risco de autismo e fixa R$ 10 mil por danos morais e R$ 30 mil de multa. A Justiça do Amazonas condenou a GEAP Autogestão em Saúde a custear integralmente o tratamento multidisciplinar de uma criança com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e risco moderado de...
