Por maioria de votos, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negaram ação de inconstitucionalidade e mantiveram em vigor a lei que obriga hospitais e clínicas do estado a divulgarem as informações curriculares dos médicos. O relator foi o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado. A lei determina que hospitais e...
Ministros aplicaram o mesmo artigo da lei dos planos de saúde que exclui a inseminação artificial Por maioria de votos, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, na última terça-feira (18/02), que os planos de saúde não devem arcar com procedimentos de fertilização in vitro. Os magistrados interpretaram que, embora...
Possibilidade, requisitos e utilidade. Não é raro encontrar processos de execução civil em que o credor, mesmo após diversas tentativas, encontra dificuldade em bloquear qualquer quantia financeira em contas bancárias do devedor. Em muitos desses casos, o credor verifica que o devedor, seja empresa ou pessoa física, continua a desempenhar suas atividades cotidianas, fazendo negócios,...
