Em mais um importante precedente na área da saúde, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reforçou um princípio essencial: quem define o tratamento é o médico, não a operadora de plano de saúde. A decisão obrigou uma seguradora a custear integralmente a terapia celular CAR-T...
Em decisão de grande relevância para a gestão hospitalar, o Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) não têm caráter vinculante quanto ao dimensionamento mínimo de profissionais nas unidades de saúde. O caso teve origem em ação civil pública...
A 1ª Câmara do TJ/SP manteve condenação que obriga operadora de plano de saúde a reembolsar despesas de cirurgia bucomaxilofacial realizada fora da rede credenciada. A operadora havia negado o reembolso alegando ausência de comprovante bancário, mas o contrato não exige essa forma específica de comprovação. O...
