A 42ª Vara Cível de São Paulo determinou que uma operadora de plano de saúde mantenha, de forma individualizada e nas mesmas condições anteriores, contrato de idosa vítima de violência doméstica excluída pelo ex-marido. Foi concedida tutela de urgência, com prazo de cinco dias, para que a decisão seja cumprida, independente de eventual recurso, sob...
Síndico pode responder com o próprio patrimônio por dívidas trabalhistas do condomínio? Entenda quando isso é possível. A administração de um condomínio envolve muito mais do que a gestão financeira e a conservação das áreas comuns. Entre as maiores preocupações dos síndicos está a possibilidade de serem incluídos, pessoalmente, em ações trabalhistas movidas por empregados...
Uma importante decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reforçou um princípio essencial do Direito Médico: a infecção hospitalar decorrente de falha na prestação do serviço pode gerar responsabilidade objetiva da instituição de saúde, independentemente da comprovação de erro médico individual. O caso envolveu uma paciente de 31 anos que foi internada para tratamento...
