A 42ª Vara Cível de São Paulo determinou que uma operadora de plano de saúde mantenha, de forma individualizada e nas mesmas condições anteriores, contrato de idosa vítima de violência doméstica excluída pelo ex-marido. Foi concedida tutela de urgência, com prazo de cinco dias, para que a decisão seja cumprida, independente de eventual recurso, sob...
Uma importante decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reforçou um princípio essencial do Direito Médico: a infecção hospitalar decorrente de falha na prestação do serviço pode gerar responsabilidade objetiva da instituição de saúde, independentemente da comprovação de erro médico individual. O caso envolveu uma paciente de 31 anos que foi internada para tratamento...
Colegiado entendeu que medicamento de uso domiciliar para tratar obesidade não se enquadra nas hipóteses legais que obrigam a cobertura. O TJ/SP negou pedido de cobertura do medicamento Mounjaro (tirzepatida) por plano de saúde para tratamento de obesidade mórbida. A 2ª turma do Núcleo 4.0 em 2º grau concluiu que a operadora agiu dentro da...
