Sem hospital público apto a realizar o procedimento nessas condições, paciente foi atendida na rede privada. A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a obrigação do Estado de São Paulo e do município de Campinas de pagar integralmente um transplante de medula óssea sem transfusão de sangue para uma paciente Testemunha de Jeová....
Liminar condiciona a manutenção da cobertura ao pagamento da mensalidade da criança e prevê cobrança individualizada caso a titular deixe o plano ou não pague sua parte. A Justiça de São Paulo determinou que a Amil preserve a cobertura de uma criança com transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno de déficit de atenção e...
2ª turma entendeu que a lei 5.991/73 exige a presença física do profissional durante todo o horário de funcionamento. A 2ª turma do STJ decidiu que farmácias devem manter farmacêuticos fisicamente presentes durante todo o horário de funcionamento, sem que o atendimento remoto substitua essa exigência. O colegiado acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, para...
