A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de indenização a uma trabalhadora cujo sangue foi coletado sem autorização, durante um atendimento médico, depois de desmaiar no trabalho. Trabalhadora desmaiou e, ao acordar, recebeu um resultado negativo para gravidez. Para o colegiado, a coleta sem consentimento violou...
Quando o consumidor contrata um seguro de vida e sede seus dados pessoais, é dever da seguradora protegê-los e não divulgá-los a terceiros. A divulgação não autorizada gera dano moral presumido e o dever de indenizar. Seguradora vazou dados de cliente e deve indenizá-lo em R$15 mil Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal reafirmou...
Em casos de omissão do plano de saúde na cobertura de doenças, o direito à saúde e à vida devem ser priorizados. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que um plano de saúde cubra o tratamento médico necessário para uma criança com paralisia cerebral....
