Síndico pode responder com o próprio patrimônio por dívidas trabalhistas do condomínio? Entenda quando isso é possível. A administração de um condomínio envolve muito mais do que a gestão financeira e a conservação das áreas comuns. Entre as maiores preocupações dos síndicos está a possibilidade de serem incluídos, pessoalmente, em ações trabalhistas movidas por empregados...
Serviços essenciais podem ser interrompidos caso haja contas em aberto, mas a interrupção por débitos passados sem aviso prévio ao consumidor é conduta ilícita e abusiva. Com esse entendimento, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade a sentença da 4ª Vara de Itanhaém (SP) que condenou...
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso de uma empresa de tecnologia e condenou duas companhias de engenharia de Coronel Fabriciano (MG) pelo uso de softwares sem licença. O colegiado reformou a sentença de primeira instância, que havia julgado o pedido improcedente, e fixou a indenização em...
