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STJ – HONORÁRIOS DE CONDOMÍNIO INAUGURAM RELEVÂNCIA EM SESSÃO VIRTUAL

2ª seção examinará o repasse dos custos com advogado ao condômino e a distinção entre cobrança judicial e extrajudicial. A 2ª seção do STJ reconheceu, por unanimidade, a relevância da discussão sobre a possibilidade de condomínios cobrarem de condôminos inadimplentes os honorários contratuais pagos a advogados para ajuizar ações de cobrança. O colegiado também analisará...

FUMAÇA NA SACADA – LIMITES NO DIREITO DE PROPRIEDADE

O TJSP manteve advertências e multas contra morador que fumava na varanda e fixou o roteiro que o síndico precisa seguir. A circulação vertical do ar faz a fumaça da sacada chegar a outros apartamentos — e é aí que vira conflito de vizinhança Um dos maiores desafios na gestão contemporânea de condomínios edilícios reside...

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