Em casos de omissão do plano de saúde na cobertura de doenças, o direito à saúde e à vida devem ser priorizados. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que um plano de saúde cubra o tratamento médico necessário para uma criança com paralisia cerebral....
A plataforma digital que intermedia a contratação do serviço de hospedagem não responde pelos danos sofridos pelo consumidor em incêndio no quarto do hotel. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial da Booking.com. O julgamento foi encerrado na terça-feira (1/9), por unanimidade. O tema...
Um consumidor não pode usufruir de dinheiro de um banco para fazer pagamentos e transferências a terceiros e posteriormente alegar desconhecimento do empréstimo para não pagar as parcelas. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível de Parintins (AM) considerou legítimo o empréstimo que um homem contratou com o banco Bradesco e o condenou a...
