Em decisão que reafirma a proteção do paciente em momentos críticos, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal consolidou entendimento de que o prazo de carência para atendimentos de urgência e emergência não pode ultrapassar 24 horas, conforme estabelece a Lei nº 9.656/1998. O caso envolveu um...
Em mais um importante precedente na área da saúde, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reforçou um princípio essencial: quem define o tratamento é o médico, não a operadora de plano de saúde. A decisão obrigou uma seguradora a custear integralmente a terapia celular CAR-T...
Em decisão de grande relevância para a gestão hospitalar, o Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) não têm caráter vinculante quanto ao dimensionamento mínimo de profissionais nas unidades de saúde. O caso teve origem em ação civil pública...
