Cobranças superavam três vezes o valor da mensalidade individual do plano e poderiam comprometer a continuidade do tratamento. A juíza de Direito Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque, da 17ª vara Cível de Recife/PE, determinou que plano de saúde custeie o tratamento multidisciplinar de uma adolescente com TEA – transtorno do espectro autista, sem cobrança de...
Medicamento ainda não tem registro na Anvisa, mas teve importação autorizada. Tratamento custa R$ 363 mil por ciclo. A juíza de Direito Thaís da Silva Porto, da 1ª vara Cível de Santana de Parnaíba/SP, determinou que plano de saúde custeie integralmente o Daraxonrasibe, pílula aprovada nos Estados Unidos para tratar determinados casos de câncer de...
Plenário seguiu manifestação do relator, ministro Gilmar Mendes, e reconheceu a repercussão geral da controvérsia, que pode afetar o orçamento da saúde pública O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a revisão judicial dos valores pagos a hospitais privados que atendem pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, tratada no Recurso Extraordinário (RE)...
