A 1ª Vara Cível de São Bento do Sul (SC) condenou uma médica e uma clínica a indenizar por danos morais e materiais uma mulher que engravidou depois de colocar um implante contraceptivo. Dispositivo contraceptivo implantado não foi localizado no braço da paciente A decisão considerou falhas na inserção do dispositivo, nas informações prestadas e...
É válido o encerramento unilateral da conta-corrente pelo banco quando é respeitada a prévia notificação do consumidor, como exige normativa do Banco Central, e as demais obrigações contratuais. Vedação não incide para o banco que deseja encerrar a conta unilateralmente A conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese...
O TJSE manteve a requalificação de um contrato empresarial com quatro beneficiários da mesma família, mas o voto não parou na contagem de vidas: pesou a ausência de coletividade material. A contratação de um plano de saúde por meio de pessoa jurídica não basta, por si só, para definir a natureza coletiva empresarial da...
