A revogação da gratuidade judicial possui efeitos retroativos (ex tunc) e obriga a parte a arcar com as custas iniciais do processo. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que havia determinado que a revogação do...
Criadores alegam reprodução indevida da obra em papéis de parede. A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que os artistas responsáveis pelo painel Muda, localizado em Pinheiros, São Paulo, podem ajuizar ação individualmente contra a fabricante Karsten, acusada de reproduzir elementos da obra em papéis de parede. Embora os criadores tenham cedido os direitos...
Liminar obriga NotreDame Intermédica a custear atendimento com profissionais especializados em doenças neuromusculares, conforme prescrição médica. A Justiça de São Paulo determinou que a NotreDame Intermédica autorize e custeie, no prazo de 72 horas, tratamento domiciliar de um beneficiário com profissionais especializados em doenças neuromusculares. A liminar prevê multa diária de R$ 10 mil em...
