(Freepik ) O 1º Núcleo de Justiça 4.0 Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da comarca de Contagem que condenou a proprietária de um cão a indenizar uma estudante, que foi atacada pelo animal, em R$ 153,17 por danos materiais e em R$ 12 mil por danos morais. Mulher foi atacada por cachorro, e...
(Freepik ) Mulher transferiu R$ 5,5 mil para golpista voluntariamente via Pix O descuido da vítima de fraude bancária não exclui a responsabilidade da instituição financeira que deixa de adotar medidas de segurança para evitar o uso de seus serviços em golpes. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São...
(Freepik ) O Código de Defesa do Consumidor estabelece que as empresas devem assumir a responsabilidade pela prestação de serviço inadequada, ainda que por motivos técnicos ou de segurança, como é comum no ramo do transporte aéreo. Clientes só souberam do cancelamento quando chegaram ao portão de embarque Com esse entendimento, o juiz Luciano Fernandes da Silva, do...
