Direito de FamíliaMulher deve pagar aluguel pelo uso exclusivo de imóvel comprado com ex-marido
17 de março de 20260
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Direito de FamíliaPARQUE DE DIVERSÕES DEVE INDENIZAR POR USO INDEVIDO DE IMAGEM DE CRIANÇA
6 de novembro de 20250
Freepik A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão de primeiro grau e determinou que um parque de diversões retire imagem de criança divulgada sem autorização em redes sociais e material publicitário. Também foi fixada indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. Parque de diversões deve...
Direito de FamíliaMEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA PODE SER CONCEDIDA A IDOSO
6 de novembro de 20250
Freepik A aplicação analógica das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha é adequada para casos de violência contra idosos. Com esse entendimento, a juíza Ana Paula Mezher Mattar, da 2ª Vara Criminal de Osasco (SP), concedeu uma medida protetiva a um homem contra sua mulher. Para juiz, cabe aplicação analógica da...