Direito Médico e SaúdePLANO DEVE INDENIZAR POR CANCELAR CONTRATO DURANTE GESTAÇÃO DE RISCO
22 de dezembro de 20250
Unplash PLANO DEVE INDENIZAR POR CANCELAR CONTRATO DURANTE GESTAÇÃO DE RISCO A 5ª Câmara de...
Direito Médico e SaúdePLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR BOMBA DE INSULINA A PACIENTE DIABÉTICO
22 de dezembro de 20250
O direito à saúde deve prevalecer sobre cláusulas contratuais restritivas. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que uma operadora de plano de saúde deve fornecer bomba de insulina, sistema de monitoramento contínuo de glicose, medicamentos e insumos a uma paciente com diabetes tipo 1 em estado...
Direito Médico e SaúdeSTJ AUTORIZA INCLUSÃO DE CÔNJUGE DO DEVEDOR EM AÇÕES DE EXECUÇÃO
1 de dezembro de 20250
Freepik Empresas não podem demitir pessoas diagnosticadas com doenças graves e devem garantir as condições para o tratamento. Com esse entendimento, a juíza substituta Paula Araújo Oliveira Levy, da Vara do Trabalho de Indaiatuba (SP), determinou, em decisão liminar, que uma profissional seja reintegrada ao plano de saúde da empresa que a demitiu. Para juíza,...