iStock A recusa a um tratamento de saúde por convicção religiosa é um direito garantido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.069. Caso a equipe médica não aceite adotar um procedimento alternativo, o hospital deve garantir a transferência a outra unidade apta a fazer o atendimento, conforme prevê outra tese do STF — a do Tema 952....
Freepik A fórmula à base de aminoácidos deve ser custeada pelo plano de saúde, pois é tecnologia em saúde indicada para o tratamento de crianças de zero a 24 meses diagnosticadas com alergia à proteína do leite de vaca (APLV). Bebê com alergia à proteína do leite de vaca (APLV) tem direito ao custeio da...
Freepik O risco de quebra do sistema Unimed e de indevida elevação das mensalidades de planos de saúde não bastaram para o Superior Tribunal de Justiça revisar o valor de uma multa por descumprimento de decisão judicial que alcançou R$ 2,1 milhões. Operadora foi condenada a custear internação sob pena de multa, que se acumulou até chegar...
