Direito Médico e SaúdeAUTONOMIA DO MENOR PARA ACESSO AO PRONTUÁRIO MÉDICO: FUNDAMENTOS ÉTICOS E JURÍDICOS
22 de setembro de 20250
Reprodução A autonomia do paciente no acesso às suas informações de saúde está consolidada no ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, quando se trata de pacientes menores de idade — sejam absolutamente ou relativamente incapazes —, surgem dúvidas quanto à legitimidade para requerer, sem a presença ou autorização de seus representantes legais, cópia do próprio...
