HomeCategoryArquivo de Direito Médico - Página 3 de 33 - Charnaux Advogados

NEGATIVA DE COBERTURA DE CANABIDIOL PELAS OPERADORAS DE SAÚDE

123RF O debate sobre os limites da cobertura oferecida pelos planos de saúde no Brasil ganhou um novo e controverso capítulo com a recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No julgamento de um recurso especial, o colegiado proveu o recurso de uma operadora para desobrigá-la de fornecer um medicamento à base...

SHOPPING CENTER É CONDENADO A INDENIZAR CLIENTE POR DANO EM VEÍCULO

Freepik SHOPPING CENTER É CONDENADO A INDENIZAR CLIENTE POR DANO EM VEÍCULO O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras (DF) condenou um shopping center a pagar R$ 6.150 de indenização pelos danos causados ao carro de uma cliente que utilizou o estacionamento do estabelecimento. A decisão reconheceu a responsabilidade da empresa pela segurança dos veículos em...

PLANO NÃO TEM DE COBRIR MEDICAÇÃO À BASE DE CANABIDIOL DESTINADA A USO DOMICILIAR E NÃO LISTADA PELA ANS

(imagem IA) ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é lícito à operadora de plano de saúde negar cobertura para medicamento de uso domiciliar à base de canabidiol não listado no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O colegiado deu provimento ao recurso interposto por uma operadora...

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