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Freepik A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou o princípio da satisfação compensatória e reduziu de R$ 100 mil para R$ 50 mil a indenização a ser paga pelo estado de São Paulo por erro médico, devido a alta precoce, que agravou o quadro clínico de paciente de hospital público...
Freepik A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou um plano de saúde por recusar o reembolso do procedimento de congelamento de óvulos a uma beneficiária — o tratamento havia sido indicado como medida preventiva à infertilidade. Plano de saúde se recusou a reembolsar cliente por congelamento de óvulos A autora da...
