Freepik A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu parcial provimento ao recurso de um centro odontológico, uma clínica conveniada e uma dentista contra sentença da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia (MG) que julgou parcialmente procedente a ação de uma paciente para receber indenização por danos materiais, estéticos e morais por...
(Freepik ) A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou um instituto de saúde do DF e, subsidiariamente, o governo distrital a pagar indenização por danos morais aos três filhos de uma paciente que morreu após sofrer traumatismo abdominal enquanto estava internada em hospital público. Cada um deles receberá R$...
(Freepik ) O contrato de prestação de serviço de plano de saúde que não estabelece de maneira clara os limites para reembolso viola o dever de informação para o consumidor, que é garantido pela lei. Esse foi o entendimento da juíza Larissa Gaspar Tunala, da 2ª Vara Cível do Butantã, em São Paulo, que considerou abusiva a...
