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Processo REsp 2.003.178/SP, 1.963.064/SP e 2.029.237/SP
Pedido de vista Ministro Raul Araújo
Processo Tratamentos para autismo fora do rol
Nestes recursos, a turma deve decidir se é obrigatória a cobertura ilimitada de terapias multidisciplinares, incluindo método ABA, inicialmente negada pelo plano de saúde. Até o momento, há dois votos para negar o tratamento (Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi) e um voto para conceder (Antonio Carlos Ferreira). No primeiro semestre, a 2ª Seção definiu, em caso semelhante, que as operadoras devem custear obrigatoriamente terapias complementares. A ação chegou a ser pautada duas vezes neste ano, mas foi retirada a pedido do ministro Raul Araújo.
Nota: Método ABA (Análise do Comportamento Aplicada – Applied Behavior Analysis, em inglês -, é uma abordagem terapêutica baseada em princípios da análise do comportamento, utilizada principalmente no tratamento do autismo)
