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Um caso recente no TJ/SP reforçou um recado importante: quem define o tratamento é o médico, não o plano de saúde. A paciente havia sofrido um AVC e, após sair da fase crítica, teve indicação clínica para continuar os cuidados em um hospital de retaguarda, estrutura intermediária entre UTI e alta hospitalar, voltada à reabilitação com suporte multidisciplinar.
Mas o plano decidiu, por conta própria, que ela já poderia ir pra casa com home care. A família recorreu à Justiça e a 4ª Vara Cível do Jabaquara entendeu que essa substituição não podia acontecer sem respaldo médico. A juíza Adriana Sarti destacou que, embora o plano seja de autogestão (e o CDC não se aplique diretamente), isso não autoriza ingerência na relação médico-paciente.
A sentença confirmou a tutela antecipada e garantiu a internação pelo tempo necessário. Segundo a magistrada, a troca de modalidade frustraria a finalidade do contrato: garantir assistência adequada.
Mais uma vez, o Judiciário reforça que operadora não pode “editar receita” por economia. E que a dignidade do paciente vem antes da planilha.
