Em decisão de grande relevância para a gestão hospitalar, o Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) não têm caráter vinculante quanto ao dimensionamento mínimo de profissionais nas unidades de saúde. O caso teve origem em ação civil pública...
A 1ª Câmara do TJ/SP manteve condenação que obriga operadora de plano de saúde a reembolsar despesas de cirurgia bucomaxilofacial realizada fora da rede credenciada. A operadora havia negado o reembolso alegando ausência de comprovante bancário, mas o contrato não exige essa forma específica de comprovação. O...
Um consumidor não pode usufruir de dinheiro de um banco e anos depois alegar desconhecimento do empréstimo para se eximir de pagar as parcelas. Extratos comprovam que mulher contratou empréstimo, disse juíza Com esse entendimento, o 9º Juizado Especial Cível de Manaus considerou legítimo o empréstimo que...
