A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital que condenou o estado a indenizar uma paciente por erro médico. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 23 mil. Paciente recebeu no hospital o mesmo medicamento que causou...
A divulgação de informações de saúde configura violação à intimidade e à vida privada, sem a necessidade de comprovação de prejuízo material concreto para caracterização do dano moral. TJ-SC manteve reconhecimento de falha por exposição de exames na internet, mas reformou valor de indenização para preservar razoabilidade TJ-SC manteve o reconhecimento da falha na proteção...
Pela segunda vez em menos de um mês, a Justiça paulista reconheceu a tese do “falso coletivo” contra a Bradesco Saúde. A Vara Única de Santo Anastácio declarou nulas as cláusulas que permitiam à operadora reajustar anualmente um plano coletivo empresarial com base em sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares (VCMH), e determinou a substituição...
