As dívidas contraídas durante o casamento sob o regime de comunhão de bens obrigam solidariamente ambos os cônjuges. Independentemente de quem as tenha contraído, os dois respondem por elas e podem ser incluídos na execução judicial. Casados no regime de comunhão de bens respondem em conjunto pela execução de dívida de qualquer um dos dois...
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freepik A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um síndico por divulgar, sem autorização, imagem de morador em grupo de WhatsApp. Síndico foi condenado por divulgar imagens de morador em grupo de WhatsApp O caso teve início quando o morador danificou um equipamento da área comum do condomínio em...
