Freepik Os planos de saúde devem seguir o limite de reajuste de 6,06%, conforme estipulou a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em junho deste ano. O entendimento é da juíza auxiliar Simone Rodrigues Valle, da 1ª Vara Cível de Bragança Paulista (SP), que acatou pedido de tutela de...
Freepik O número de ações judiciais movidas por pacientes para obter medicamentos de alto custo tem crescido de forma exponencial nos últimos anos. Muitos desses medicamentos são essenciais para o tratamento de doenças graves, como câncer, doenças raras e enfermidades autoimunes, mas não são fornecidos pelo SUS ou são negados pelos planos de saúde. Em...
Freepik A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que um plano de saúde reembolse os pais de um bebê pelo valor pago em uma órtese utilizada para tratar uma assimetria no crânio da criança. A decisão reformou sentença da 1ª Vara da Comarca de Urussanga (SC), que havia negado a...
