Freepik Em abril de 2022, o TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) foi instado a decidir sobre a conduta de um médico que deixou de atender (por três vezes) um paciente em uma unidade de pronto-atendimento. Na ocasião, após julgamento do colegiado, foi decidido que o réu, denunciado por homicídio culposo por omissão, deveria ser...
Freepik A judicialização da saúde suplementar no Brasil tem gerado debates sobre os limites contratuais e legais da cobertura, especialmente de medicamentos de uso domiciliar, como os à base de canabidiol. A controvérsia se intensifica diante de fármacos que não constam no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar e não possuem registro sanitário, cuja...
Freepik A União deve indenizar pelos danos causados ao paciente por erro médico cometido em suas instituições. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve uma sentença que condenava o Estado a indenizar uma mulher que ficou com sequelas graves depois de doar medula óssea ao Instituto Nacional do...
