(imagem Freepik) Mesmo que um procedimento não esteja previsto no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), ele não deve ser negado pelo plano de saúde se for indicado pelo médico. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que uma operadora de saúde pague indenização por danos morais a...
(imagem Freepik) A utilização de óleo de cannabis em tratamento médico não configura conduta ilícita e deve ser viabilizada sem que o paciente corra o risco de constrangimento ou persecução penal. Segundo relatório médico, o tratamento com óleo da maconha teve bons resultados Com esse entendimento, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Luciana Pinheiro...
(imagem Freepik) A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, na capital paulista, proferida pela juíza Adriana Cristina Paganini Dias Sarti, que condenou um condomínio a indenizar a filha de uma idosa que morreu após queda em escada. As reparações...
