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(imagem IA) Uma pessoa pode se recusar a se submeter a determinado tratamento de saúde por motivos religiosos, segundo tese de repercussão geral (Tema 1.069) aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2024. Testemunhas de Jeová se recusam a receber tratamentos como a transfusão de sangue Com esse entendimento, a 1ª Vara Cível do Foro...

(imagem IA) É permitido à operadora de plano de saúde reajustar a mensalidade em função do aumento dos custos de sua operação. Contudo, cabe a ela comprovar essa alegação para justificar a cobrança de novos valores. Esse foi o entendimento do juiz Jaime Henriques da Costa, da 2ª Vara Cível de Guarulhos (SP), para anular os...

(imagem IA) Os planos de saúde devem manter tratamentos em andamento em clínicas que serão retiradas da rede de atendimento até que haja a certeza de que não haverá prejuízo para os pacientes. Além disso, precisam providenciar a continuidade do serviço em local equivalente ao do início da terapia. Com esse entendimento, a 5ª Câmara...