(imagem IA) A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da Comarca de Miraí (MG) para aumentar para R$ 25 mil, por danos morais, e R$ 25 mil, por danos estéticos, as indenizações que um cirurgião plástico deve pagar a uma paciente que apresentou problemas depois do implante de próteses de silicone. O cirurgião implantou...
(imagem IA) Cirurgias plásticas de reparação do corpo de paciente que passou por cirurgia bariátrica para tratar obesidade mórbida são uma continuação do tratamento. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível do Foro de Atibaia (SP) condenou uma operadora de plano de saúde a cobrir o procedimento reparatório de uma cliente. O STJ entende as...
(imagem IA) A evolução das políticas de inclusão social para pessoas com deficiência (PcD) no Brasil acompanha a consolidação dos direitos humanos no país. Durante décadas, pessoas com deficiência enfrentaram marginalização e exclusão social, com pouco ou nenhum suporte governamental para assegurar sua dignidade. A constituição de um sistema legal robusto voltado para atender suas...
