Freepik Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é lícito à operadora de plano de saúde negar cobertura para medicamento de uso domiciliar à base de canabidiol não listado no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Plano pode negar canabidiol domiciliar não previsto no rol da ANS, decide STJ...
Freepik Os planos de saúde devem seguir o limite de reajuste de 6,06%, conforme estipulou a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em junho deste ano. O entendimento é da juíza auxiliar Simone Rodrigues Valle, da 1ª Vara Cível de Bragança Paulista (SP), que acatou pedido de tutela de...
Freepik O número de ações judiciais movidas por pacientes para obter medicamentos de alto custo tem crescido de forma exponencial nos últimos anos. Muitos desses medicamentos são essenciais para o tratamento de doenças graves, como câncer, doenças raras e enfermidades autoimunes, mas não são fornecidos pelo SUS ou são negados pelos planos de saúde. Em...
