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Freepik A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve uma sentença de condenação por danos morais no valor de R$ 3 mil devido à perturbação do sossego causada por poluição sonora. Autora alegou que festas em imóvel vizinho comprometiam seu sossego A decisão tratou de atividades promovidas em um imóvel de Contagem (MG)...

Reprodução O progresso do paciente deve ser levado em consideração para decidir onde ele continuará fazendo tratamento, independente de mudanças do plano de saúde. A fundamentação é da juíza Carolina Braga Paiva, da 2ª Vara do Foro de Piracicaba (SP), para determinar que um plano mantenha o acompanhamento de um adolescente em uma clínica que...

Freepik Os planos de saúde devem seguir o limite de reajuste de 6,06%, conforme estipulou a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em junho deste ano. O entendimento é da juíza auxiliar Simone Rodrigues Valle, da 1ª Vara Cível de Bragança Paulista (SP), que acatou pedido de tutela de...