img. Freepik A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de grande relevância para o mercado imobiliário, concluiu recentemente o julgamento conjunto dos Recursos Especiais (REsp) nº 1.929.926/SP, nº 2.082.647/SP e nº 2.100.103/PR, nos quais se discutia a possibilidade de penhora de imóveis objeto de alienação fiduciária em garantia para satisfação...
img. Freepik Companhias aéreas devem responder pelos transtornos resultantes da má prestação de serviço, independentemente de culpa. Com esse entendimento, a juíza relatora Mary Angélica Santos Coelho, da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia, negou provimento à apelação de uma empresa aérea contra uma passageira. Para juíza, companhia aérea deve arcar com transtornos...
Possibilidade, requisitos e utilidade. Não é raro encontrar processos de execução civil em que o credor, mesmo após diversas tentativas, encontra dificuldade em bloquear qualquer quantia financeira em contas bancárias do devedor. Em muitos desses casos, o credor verifica que o devedor, seja empresa ou pessoa física, continua a desempenhar suas atividades cotidianas, fazendo negócios,...
