O condômino que autoriza a entrada de visitante nas dependências de um condomínio fechado responde solidariamente pelos danos materiais e morais decorrentes de crime praticado pelo convidado. A permissão atrai o dever de vigilância e afasta a culpa de terceiro. A bicicleta, avaliada em R$ 1,9 mil, foi furtada pelo convidado na parte da frente...
da imagem: Cleverson Nunes/CMSJC A 1ª Vara Cível de Campinas declarou inexigíveis R$ 138 mil em empréstimos contratados sob fraude e condenou Banco do Brasil e Bradesco, de forma solidária, a restituir R$ 153,4 mil transferidos pela consumidora. A sentença, de primeira instância e sujeita a recurso, negou o pedido de dano moral por entender...
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a responsabilização do tutor de um cão da raça pitbull pelo ataque a uma cadela de pequeno porte ocorrido no deck de um restaurante. A cachorrinha da autora, da raça yorkshire, foi atacada enquanto permanecia junto à mesa onde sua tutora...
