A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em votação unânime, que uma empresa de monitoramento de segurança indenize, por danos materiais, um cliente cujo imóvel foi invadido por criminosos. De acordo com o processo, a autora celebrou com a empresa um contrato de prestação de serviços de monitoramento...
Quando o golpe bancário envolve pessoas alheias à instituição, que se utilizam de mensagens e ligações falsas para enganar o consumidor, não há responsabilidade do banco pelo eventual estelionato. Desembargadores do TJ-SP aplica tese do Tema Repetitivo 953 do STJ para condenar banco a devolver valores pagos indevidamente Vítima do golpe foi contatada por falsa...
Síndico pode responder com o próprio patrimônio por dívidas trabalhistas do condomínio? Entenda quando isso é possível. A administração de um condomínio envolve muito mais do que a gestão financeira e a conservação das áreas comuns. Entre as maiores preocupações dos síndicos está a possibilidade de serem incluídos, pessoalmente, em ações trabalhistas movidas por empregados...
