HomeCategoryArquivo de Direito Médico e Saúde - Página 2 de 19 - Charnaux Advogados

PLANO DEVE CUSTEAR PARTO DEPOIS DE TIRAR HOSPITAL DA REDE SEM AVISO

Freepik A alteração da rede credenciada de plano de saúde é permitida, desde que observados cumulativamente os requisitos de substituição por outro prestador de serviço equivalente e comunicação aos consumidores e à Agência Nacional de Saúde Suplementar com antecedência mínima de 30 dias. Com esse entendimento, o juiz Tiago Holanda Mascarenhas, da 3ª Vara Cível da Regional do Méier...

TJ-SP ORDENA QUE ESTADO E MUNICÍPIO FORNEÇAM REMÉDIO À BASE DE CANABIDIOL

Freepik A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o estado e o município de Campinas (SP) forneçam medicamentos à base de canabidiol para tratamento de paciente com fibromialgia, cefaleia e transtorno de ansiedade. Em primeiro grau, o juízo indeferiu o pedido alegando que os requisitos do Tema 106 do Superior Tribunal...

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