Freepik A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que obrigou uma operadora a restabelecer o plano de saúde de uma menina com paralisia cerebral e epilepsia, cujo contrato havia sido cancelado de forma unilateral. A decisão foi unânime e teve como relator o desembargador Carlos Alberto Alves...
Freepik A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP), que condenou a autarquia municipal de saúde a indenizar um paciente depois de uma gaze cirúrgica ter sido esquecida em seu abdômen. Médico esqueceu gaze em paciente durante cirurgia de...
Freepik A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve em R$ 2 mil o valor da indenização que o governo distrital deve pagar a uma mãe e sua bebê recém-nascida submetidas a tratamento desnecessário por falso diagnóstico de sífilis. Mãe e bebê foram internadas por engano depois de falso diagnóstico...
