Freepik Caso exista uma expressa indicação médica para tratamento, é abusiva a negativa de cobertura pelo plano de saúde sob o argumento de que o paciente não se enquadra nos critérios da Diretriz de Utilização (DUT) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com esse entendimento, o juiz Flavio Dassi Vianna, da 5ª Vara Cível de Limeira...
Freepik A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que hospitais não podem cobrar de pacientes ou planos de saúde valores superiores aos que pagaram na aquisição de medicamentos. STJ reafirmou resolução que impede lucro de hospitais no repasse de medicamentos O colegiado negou provimento a um recurso de entidades hospitalares e reafirmou a validade da...
Freepik A cláusula de carência do contrato de plano de saúde deve ser mitigada diante de situações emergenciais. Com essa fundamentação, a juíza Rebeca de Mendonça Lima, da Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus, concedeu decisão liminar e determinou que uma operadora de plano de saúde autorize e custeie integralmente a internação de um adolescente...
