Direito Médico e SaúdePLANO DEVE CUSTEAR TRATAMENTO DOMICILIAR SEM COBERTURA CONTRATUAL
2 de julho de 20260
TJ-SP manteve decisão que obriga convênio a custear serviço para paciente Um convênio médico deve custear o tratamento domiciliar quando sua necessidade é comprovada por indicação médica, mesmo que não haja cobertura contratual. A recusa do serviço home care é considerada abusiva, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça...
