Créditos da imagem: Magnific A 4ª Vara Cível de Goiânia mandou o plano custear o medicamento fora do rol da ANS enquanto durar a indicação médica e fixou R$ 6 mil por danos morais; os danos materiais foram negados. A autora, beneficiária de plano da Unimed Goiânia, tem neuropatia autonômica imunomediada (CID G61), condição...
Embora os pareceres das juntas médicas sejam usados pelos planos de saúde como justificativa para negar cobertura de cirurgias, técnicas e materiais específicos, o Judiciário costuma garantir, na imensa maioria dos casos, que a prescrição do médico do paciente seja cumprida. Esse foi o desfecho em 93,2% das decisões de segunda instância sobre o tema...
Contratos de plano de saúde coletivos empresariais formados por um número ínfimo de usuários de uma mesma família configuram o chamado “falso coletivo”. Nesses casos, os reajustes no convênio devem seguir as regras de proteção ao consumidor e ser limitados ao teto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Magistrado considerou que vulnerabilidade dos beneficiários...
