HomeCategoryArquivo de Direito Médico e Saúde - Página 8 de 10 - Charnaux Advogados

PLANO DE SAÚDE DEVE COBRIR EMERGÊNCIA EM COMPLICAÇÕES DE CIRURGIA PLÁSTICA

    Freepik A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a operadora de plano de saúde tem a obrigação de cobrir procedimentos de emergência realizados durante cirurgia eletiva, particular e com finalidade estética. Paciente acionou hospital e plano depois de pagar emergências em cirurgia plástica Na origem do caso, uma paciente ajuizou ação contra...

AUTONOMIA DO MENOR PARA ACESSO AO PRONTUÁRIO MÉDICO: FUNDAMENTOS ÉTICOS E JURÍDICOS

    Reprodução  A autonomia do paciente no acesso às suas informações de saúde está consolidada no ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, quando se trata de pacientes menores de idade — sejam absolutamente ou relativamente incapazes —, surgem dúvidas quanto à legitimidade para requerer, sem a presença ou autorização de seus representantes legais, cópia do próprio...

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