Direito MédicoPLANO DE SAÚDE NÃO PODE ALTERAR CRITÉRIO DE REEMBOLSO DE FORMA UNILATERAL
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Freepik Um paciente tem o direito de continuar a se tratar em um hospital mesmo que ele seja descredenciado pelo plano de saúde, caso não haja a opção de fazer acompanhamento em um local de qualidade semelhante. Essa fundamentação foi utilizada pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar...
Freepik A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o governo distrital e uma entidade privada ao pagamento de indenização devido a falhas no atendimento médico que culminaram na morte de uma paciente por acidente vascular cerebral. Serão R$ 80 mil para cada familiar e pensão mensal à filha menor da vítima. Paciente...