HomeCategoryArquivo de Direito Médico - Página 11 de 42 - Charnaux Advogados

Freepik Uma análise jurídico-comparada entre os modelos públicos de saúde do Brasil e de Portugal, com foco nos direitos dos migrantes, cobertura de alta complexidade e limites da universalidade. Introdução A saúde pública, um direito fundamental, integra o núcleo duro da dignidade humana, sendo garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil (art. 6º e...

Freepik A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Cível de Indaiatuba (SP) que negou o pedido de indenização ajuizado pela família de uma paciente testemunha de Jeová que morreu por causa de uma fratura no fêmur. TJ-SP negou indenização a testemunha de Jeová que morreu depois de...

Freepik A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de Montes Claros (MG) que condenou uma operadora de saúde a ressarcir à mãe de uma criança o valor gasto em uma órtese craniana. Além disso, a cooperativa médica também foi condenada a indenizar a mulher em R$ 5 mil por...