A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em votação unânime, que uma empresa de monitoramento de segurança indenize, por danos materiais, um cliente cujo imóvel foi invadido por criminosos. De acordo com o processo, a autora celebrou com a empresa um contrato de prestação de serviços de monitoramento...
Na última década, a sociedade brasileira precisou amadurecer a sua visão sobre a cannabis, que, para além do seu uso recreativo, tem princípios ativos que ajudam no combate a males como ansiedade, epilepsia e sintomas do transtorno do espectro autista (TEA). O primeiro passo significativo dado pela Justiça veio em 2018, quando o Superior Tribunal...
Quando o golpe bancário envolve pessoas alheias à instituição, que se utilizam de mensagens e ligações falsas para enganar o consumidor, não há responsabilidade do banco pelo eventual estelionato. Desembargadores do TJ-SP aplica tese do Tema Repetitivo 953 do STJ para condenar banco a devolver valores pagos indevidamente Vítima do golpe foi contatada por falsa...
