(Freepik ) A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou um instituto de saúde do DF e, subsidiariamente, o governo distrital a pagar indenização por danos morais aos três filhos de uma paciente que morreu após sofrer traumatismo abdominal enquanto estava internada em hospital público. Cada um deles receberá R$...
(Freepik ) O contrato de prestação de serviço de plano de saúde que não estabelece de maneira clara os limites para reembolso viola o dever de informação para o consumidor, que é garantido pela lei. Esse foi o entendimento da juíza Larissa Gaspar Tunala, da 2ª Vara Cível do Butantã, em São Paulo, que considerou abusiva a...
(Freepik ) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”. Segundo Gilmar, a controvérsia tem gerado excesso de ações no Supremo Esse tipo de contrato é comum em diversos...
