Freepik A cláusula de carência do contrato de plano de saúde deve ser mitigada diante de situações emergenciais. Com essa fundamentação, a juíza Rebeca de Mendonça Lima, da Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus, concedeu decisão liminar e determinou que uma operadora de plano de saúde autorize e custeie integralmente a internação de um adolescente...
Freepik A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma clínica odontológica a indenizar um idoso por falha na confecção e adaptação de prótese. O colegiado destacou que, em tratamentos odontológicos com finalidade estética e funcional, existe a obrigação de resultado. Clínica responde por resultado insatisfatório em prótese...
Freepik Hotéis respondem objetivamente por acidentes em suas áreas de recreação, especialmente quando envolvem crianças hospedadas no estabelecimento. Tais situações configuram acidente de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, e falha na prestação do serviço. Para o STJ, falha na fixação do extintor atrai o dever de indenizar do hotel Com esse entendimento,...
