Clientes de planos de saúde empresariais não precisam cumprir aviso prévio para encerrar o contrato. A exigência das operadoras é considerada ilegal e abusiva. Juíza concedeu tutela de urgência para suspender cobrança de aviso prévio de 60 dias estipulado pelo plano Com esse fundamento, a juíza Fernanda Augusta Jacó Monteiro, da 27ª Vara Cível de...
A 42ª Vara Cível de São Paulo determinou que uma operadora de plano de saúde mantenha, de forma individualizada e nas mesmas condições anteriores, contrato de idosa vítima de violência doméstica excluída pelo ex-marido. Foi concedida tutela de urgência, com prazo de cinco dias, para que a decisão seja cumprida, independente de eventual recurso, sob...
Síndico pode responder com o próprio patrimônio por dívidas trabalhistas do condomínio? Entenda quando isso é possível. A administração de um condomínio envolve muito mais do que a gestão financeira e a conservação das áreas comuns. Entre as maiores preocupações dos síndicos está a possibilidade de serem incluídos, pessoalmente, em ações trabalhistas movidas por empregados...
