imagem: Canva A Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a cirurgia de feminização facial realizada no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, por não se enquadrar nas exceções do artigo 10 da Lei 9.656/1998. A decisão é de turma, não vinculante, e reafirma entendimento já adotado pela corte. O...
Ação buscava tratamento multidisciplinar de alto custo para transtorno de ansiedade. Operadora de plano de saúde não terá de custear terapias sem comprovação científica robusta e fora das hipóteses previstas na lei. Com esse entendimento, o juiz de Direito Lucas Cristovam Pacheco, da 2ª vara Cível de São Lourenço da Mata/PE, julgou improcedente ação de...
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a responsabilização do tutor de um cão da raça pitbull pelo ataque a uma cadela de pequeno porte ocorrido no deck de um restaurante. A cachorrinha da autora, da raça yorkshire, foi atacada enquanto permanecia junto à mesa onde sua tutora...
