Na última década, a sociedade brasileira precisou amadurecer a sua visão sobre a cannabis, que, para além do seu uso recreativo, tem princípios ativos que ajudam no combate a males como ansiedade, epilepsia e sintomas do transtorno do espectro autista (TEA). O primeiro passo significativo dado pela Justiça veio em 2018, quando o Superior Tribunal...
Quando o golpe bancário envolve pessoas alheias à instituição, que se utilizam de mensagens e ligações falsas para enganar o consumidor, não há responsabilidade do banco pelo eventual estelionato. Desembargadores do TJ-SP aplica tese do Tema Repetitivo 953 do STJ para condenar banco a devolver valores pagos indevidamente Vítima do golpe foi contatada por falsa...
TJ-SP manteve decisão que obriga convênio a custear serviço para paciente Um convênio médico deve custear o tratamento domiciliar quando sua necessidade é comprovada por indicação médica, mesmo que não haja cobertura contratual. A recusa do serviço home care é considerada abusiva, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça...
