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  (IA) Para peritos e assistentes técnicos que participam de disputas judiciais ou investigações, o atestado de óbito é um ponto de partida essencial. Ele permite verificar os achados registrados durante a necropsia e orienta a necessidade de exames complementares para a elaboração do laudo pericial. O documento é frequentemente utilizado em processos de responsabilidade...

  (IA) A 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que negou o pedido de indenização por danos morais de um morador de Itajaí (SC) contra duas pessoas e o Facebook. Ele alegava que publicações nas redes sociais prejudicaram sua honra e causaram danos pessoais e profissionais....

(imagem IA) A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da Comarca de Muriaé (MG) que condenou um hospital a indenizar duas irmãs pelo atraso em comunicar a morte da mãe delas. O pagamento por danos morais foi estipulado em R$ 10 mil para cada uma. As filhas alegam terem sido informadas...