Civil e EmpresarialDIVÓRCIO PODE SER DECRETADO POR MEIO DE UMA DECISÃO LIMINAR – DECIDE STJ
11 de junho de 20250
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Freepik É lícita a cláusula contratual do plano de saúde que limita o atendimento hospitalar às primeiras 12 horas, em caso de urgência. Ainda assim, a operadora só deixa de arcar com o tratamento após viabilizar a transferência do paciente para a rede pública. STJ decidiu que, em caso de atendimento de urgência, plano de...