Direito Médico e SaúdeDIREITOS DO PACIENTE DA LEI À PRÁTICA ASSISTENCIAL – Data: 30/04/2026 – Horário: 20h
30 de abril de 20260
Para participar clique em: https://us06web.zoom.us/j/88203317339?pwd=q7PrUmLbu5TQBaDJ39Q5FH9ArkjUjp.1
Civil e EmpresarialIMPACTOS DA LEI 15.378 NA AUTONOMIA DO PACIENTE EM DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E PLANEJAMENTO PATRIMONIAL
30 de abril de 20260
A recente entrada em vigor da Lei nº 15.378/2026 inaugura um novo capítulo no Direito da Saúde no Brasil ao reconhecer, de forma expressa, as diretivas antecipadas de vontade como um direito fundamental do paciente. Mais do que uma inovação legislativa, trata-se de uma mudança de paradigma:...
Direito Médico e SaúdeCARÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE PARA CIRURGIA DE URGÊNCIA NÃO PODE SUPERAR 24 HORAS
30 de abril de 20260
Em decisão que reafirma a proteção do paciente em momentos críticos, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal consolidou entendimento de que o prazo de carência para atendimentos de urgência e emergência não pode ultrapassar 24 horas, conforme estabelece a Lei nº 9.656/1998. O caso envolveu um...