Descontos em benefícios previdenciários por meio de empréstimos não contratados violam a boa-fé objetiva, e a instituição financeira tem responsabilidade objetiva sobre os danos causados ao cliente. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Octaviano Diniz Junqueira, da 2ª Vara Cível de Atibaia (SP), mandou um banco indenizar uma aposentada que sofreu descontos indevidos por conta...
Créditos da imagem: Freepik Em janeiro de 2022, um cliente da Stone consultou o próprio extrato e encontrou quatro transações que não havia realizado, totalizando R$ 68 mil. R$ 62 mil tinham sido transferidos para uma conta aberta de forma fraudulenta em seu próprio nome no Ebanx. O restante foi parar na conta de um...
O juiz Rafael Imbrunito Flores, da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista, reconheceu o fenômeno do “falso coletivo”: contratos coletivos formados por núcleos familiares mínimos sob a capa de uma pessoa jurídica, com o propósito de contornar as proteções dos planos individuais. Uma microempresa familiar não tem paridade de armas com uma operadora de saúde...
