Direito Médico e SaúdeMUNICÍPIO DEVE FORNECER MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL A HOMEM COM DOR CRÔNICA
25 de fevereiro de 20260
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Direito Médico e SaúdePLANO DE SAÚDE NÃO PODE SE NEGAR A CUSTEAR USO OFF LABEL DE MEDICAMENTO
25 de fevereiro de 20260
A operadora de planos de saúde deve custear o uso off label — prescrição para função ou tratamento não descrito na bula — de um medicamento sempre que houver indicação clínica e ele estiver devidamente registrado. Colegiado do STJ decidiu que operadora deve pagar por remédio de alto custo Esse foi o entendimento da maioria dos ministros...
Direito Médico e SaúdeRESULTADO DIFERENTE DO ESPERADO EM PROCEDIMENTO ESTÉTICO É QUEBRA DE CONTRATO
25 de fevereiro de 20260
Freepik Uma clínica de estética e uma esteticista devem indenizar uma consumidora por danos materiais, morais e estéticos pelos prejuízos do uso de uma substância nociva à saúde em um procedimento. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou parcialmente a sentença da Comarca de Governador Valadares (MG)....