Ação buscava tratamento multidisciplinar de alto custo para transtorno de ansiedade. Operadora de plano de saúde não terá de custear terapias sem comprovação científica robusta e fora das hipóteses previstas na lei. Com esse entendimento, o juiz de Direito Lucas Cristovam Pacheco, da 2ª vara Cível de São Lourenço da Mata/PE, julgou improcedente ação de...
O ressarcimento a hospitais privados por serviços prestados a pacientes da rede pública, em cumprimento de ordem judicial, não pode ser feito com base no preço cobrado unilateralmente pela unidade. O cálculo deve usar o mesmo critério de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base neste entendimento, o juiz substituto Carlos Fernando Fecchio...
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um hospital do sul do Estado ao pagamento de indenizações por danos materiais, morais e estéticos a uma paciente submetida a parto cesariano sem indicação clínica devidamente comprovada. A sentença reconheceu falha na prestação do serviço médico e condenou a...
