Lembro-me, como se fosse hoje, de um episódio ocorrido há cerca de uma década. Na época, Martha Oliveira, então diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), relatava a surpresa de um executivo alemão ao ouvir, em uma reunião internacional na Europa, a menção às “glosas” praticadas com tanta frequência por operadoras e planos de...
Freepik A Constituição de 1988 garante a proteção à honra e a dignidade dos cidadãos e assegura o direito a indenização em casos de abalo moral (artigo 5o, inciso V e X). Além disso, quanto à violação do dever jurídico de não lesar outrem (neminem laedere), segundo o Código Civil brasileiro, configura ato...
Freepik A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara de Ribeirão Pires (SP) que condenou o município a uma indenizar uma família pela morte de um recém-nascido durante o parto. As indenizações foram fixadas em R$ 100 mil para cada genitor, a título de danos...
