(Freepik ) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”. Segundo Gilmar, a controvérsia tem gerado excesso de ações no Supremo Esse tipo de contrato é comum em diversos...
(Freepik ) O 1º Núcleo de Justiça 4.0 Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da comarca de Contagem que condenou a proprietária de um cão a indenizar uma estudante, que foi atacada pelo animal, em R$ 153,17 por danos materiais e em R$ 12 mil por danos morais. Mulher foi atacada por cachorro, e...
(Freepik ) O artigo 3º da Lei 12.764/2012 estabelece o acesso à educação como direito da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). E também determina que essa pessoa deve ter acompanhamento especializado quando necessário. Julgadora ordenou que administração pública forneça acompanhamento escolar para criança diagnosticada com autismo Esse foi um dos fundamentos adotados pela juíza Patrícia...
