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SE  HÁ CONTRAINDICAÇÃO DE REMÉDIOS DO SUS, PLANO DE SAÚDE DEVE COBRIR TRATAMENTO ALTERNATIVO

img. Freepik A contraindicação a um paciente dos medicamentos disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) justifica o fornecimento de tratamento alternativo por plano de saúde sem fins lucrativos. Aplicação da dose do medicamento solicitado custa cerca de R$ 1 mil e é semestral Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível Adjunto à 21ª Vara...

STJ AUTORIZA PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO EM GARANTIA PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA CONDOMINIAL

img. Freepik   A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de grande relevância para o mercado imobiliário, concluiu recentemente o julgamento conjunto dos Recursos Especiais (REsp) nº 1.929.926/SP, nº 2.082.647/SP e nº 2.100.103/PR, nos quais se discutia a possibilidade de penhora de imóveis objeto de alienação fiduciária em garantia para satisfação...

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