Contrato empresarial atendia apenas três pessoas da mesma família; sentença determina aplicação dos índices da ANS e devolução dos valores pagos a mais. A Justiça de São Paulo reconheceu que um plano de saúde empresarial da Amil, contratado para atender exclusivamente um filho e seus pais, tinha natureza de plano familiar e determinou a revisão...
O TJSP manteve advertências e multas contra morador que fumava na varanda e fixou o roteiro que o síndico precisa seguir. A circulação vertical do ar faz a fumaça da sacada chegar a outros apartamentos — e é aí que vira conflito de vizinhança Um dos maiores desafios na gestão contemporânea de condomínios edilícios reside...
Hospitais e clínicas terão novos parâmetros para avaliação da qualidade do atendimento. A Lei 15.524/2026, publicada nesta terça-feira, 29, criou uma estratégia nacional que prevê padrões definidos pela Anvisa, avaliação dos serviços e divulgação periódica dos resultados. As diretrizes incluem segurança do paciente, tratamentos com comprovação científica e equipes e estruturas suficientes para evitar esperas...
