A recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os reajustes de planos de saúde por faixa etária representa um marco significativo na proteção dos direitos dos consumidores, especialmente para a população idosa. Esta análise visa esclarecer os impactos práticos dessa deliberação, orientando os beneficiários sobre seus direitos e os caminhos para buscar reparação. Freepik ...
A prática de condicionar a liberação de crédito à contratação de seguro junto à instituição financeira, configurando venda casada, é abusiva. Além disso, o reconhecimento dessa prática pode levar à descaracterização da mora do consumidor em eventual inadimplência. Juíza reconheceu existência de seguros prestamistas vinculados ao financiamento O entendimento é da juíza Débora Jansen Castro Trovão,...
O plano de saúde tem o dever de garantir a continuidade do tratamento, especialmente em casos de gestação de risco, se o descredenciamento de um hospital ocorrer sem comunicação prévia e individualizada à beneficiária. Operadora não notificou usuária sobre descredenciamento do hospital Esse foi o fundamento central da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...
